Proposição Nº: 01 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 01
Ano: 2020
Data: 10/06/2020
Status: Retirado pela Presidência
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
Data: | Setor: | Observações: |
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Tramitação Indisponível. | ||
Ementa:
CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS E O PROCURADOR GERAL, ASSUME REPRESENTAÇÃO JURÍDICA PELA PGM DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16-06-2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2020.
10-06-2020 - PARECER DA PROCURADORIA
29-07-2020 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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