Proposição Nº: 01 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Complementar

Número: 01

Ano: 2020

Data: 10/06/2020

Status: Retirado pela Presidência

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema:

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


CRIA VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS E O PROCURADOR GERAL, ASSUME REPRESENTAÇÃO JURÍDICA PELA PGM DAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


16-06-2020 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2020.

10-06-2020 - PARECER DA PROCURADORIA

29-07-2020 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

 

 

 

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